PBQP-H SIAC

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal, para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

Atualmente existem 2 níveis  de Certificação no PBQP-H, os níveis "B" e "A".

As diferenças entre os níveis,  são em relação a quantidade de serviços e materiais que serão controlados durante a obra, além de outros requisitos do Referencial Normativo.

Geralmente para financiamento bancário, apoio a produção e outras modalidades de financiamentos, se exige o PBQP-H, não mencionando especificamente qual, portanto, são válidos os dois niveis, tanto nível "B", quanto o nível "A", exceto quando especificado o nível.

Para participação em licitações, geralmente no edital, vem especificado o PBQP-H, nível "A", exceto quando não especificado o nível, podem participar das licitações, construtoras que possuam a Certificação PBQP-H, nível "B", que é o nível de entrada ao PBQP-H.